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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000083620145030047

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b747c9362ceb1e0a80ecd014f2d371ed15bd3c248d54d6d44202efa7e1fc1c1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b747c9362ceb1e0a80ecd014f2d371ed15bd3c248d54d6d44202efa7e1fc1c1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-06-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:13.869184408Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b747c9362ceb1e0a80ecd014f2d371ed15bd3c248d54d6d44202efa7e1fc1c1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2016-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-12
Recebimento (TPU 977)
2016-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-20
Recebimento (TPU 977)
2015-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-10
Conclusão (TPU 51)
2015-09-08
Conclusão (TPU 51)
2015-08-26
Recebimento (TPU 977)
2015-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.