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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 90074211520188210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b33db22723bd2919dc1cb1e961ea67a79cb261c06f6e0be45bf87bdbbaa00e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3b33db22723bd2919dc1cb1e961ea67a79cb261c06f6e0be45bf87bdbbaa00e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-10 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-23 a 2019-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Petição (TPU 85)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-09
Conclusão (TPU 51)
2019-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-08
Documento (TPU 581)
2019-07-08
Documento (TPU 581)
2019-07-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-10T13:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-07-08T10:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-09-24T15:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-23T09:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2018-10-23T09:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2018-10-23T09:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2018-10-23T09:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-10-23T18:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-10-24T12:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-11-08T18:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  12. 2018-11-20T17:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-03-08T13:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-03-19T02:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-04-10T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-04-10T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-04-11T09:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-04-11T14:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-04-23T09:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-05-03T01:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-06-27T14:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-07-08T10:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-08T10:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-09T01:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-07-09T09:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-07-10T20:08:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2019-07-29T12:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-08-08T01:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-09-24T15:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-07T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-11-07T16:02:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.