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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMT 00002568120158110018

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6abf84b1fcdc14e15dcf0af41633acdc2b5d09b86b7ae5c2175573e0f76815a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f6abf84b1fcdc14e15dcf0af41633acdc2b5d09b86b7ae5c2175573e0f76815a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2025-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2025-06-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2025-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2025-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2025-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2025-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2026-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:58:56.109000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6abf84b1fcdc14e15dcf0af41633acdc2b5d09b86b7ae5c2175573e0f76815a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2026-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-23
Petição (TPU 85)
2026-01-22
Documento (TPU 581)
2025-09-05
Recebimento (TPU 132)
2025-09-05
Remessa (TPU 123)
2025-07-31
Definitivo (TPU 246)
2025-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11
Petição (TPU 85)
2025-07-09
Publicação (TPU 92)
2025-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-07
Provisório (TPU 245)
2025-07-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T16:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-03T16:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2015-03-03T14:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-04T10:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-13T13:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-05-07T14:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-05-07T16:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-05-14T10:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-14T11:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-05-30T10:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-08-27T09:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-08-27T09:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-10-03T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-10-13T15:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-03-16T13:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-02-08T13:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7767",
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  }
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  17. 2018-02-19T12:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
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  }
}
  18. 2018-09-18T18:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  19. 2018-10-03T10:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  20. 2018-10-11T16:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  21. 2019-06-28T10:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  22. 2020-02-19T13:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  23. 2020-03-31T18:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7767",
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}
  24. 2020-07-22T18:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
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  25. 2020-09-23T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-09-23T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7767",
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  27. 2020-10-05T18:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2020-10-05T18:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  29. 2020-10-13T14:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
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  30. 2020-10-14T15:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
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  31. 2020-10-14T15:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  32. 2020-10-22T16:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
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  33. 2020-11-16T15:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
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  34. 2020-11-16T15:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  35. 2021-07-05T10:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
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  }
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  36. 2021-07-06T14:28:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
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  }
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  37. 2021-07-06T14:28:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  38. 2021-07-07T11:30:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  39. 2021-07-07T11:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  40. 2021-07-09T02:38:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7767",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.