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Execução Fiscal — Prazo de Recolhimento — TJSE 00022413020158250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53308490b14b4de2a3abb6b58c9e3d7bf9f38fc18ca51511468d6219d1bc5513

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 53308490b14b4de2a3abb6b58c9e3d7bf9f38fc18ca51511468d6219d1bc5513
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2015-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-06-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-16 a 2016-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-05
Definitivo (TPU 246)
2016-06-20
(TPU )
2016-06-10
Petição (TPU 85)
2016-06-10
Conclusão (TPU 51)
2016-06-10
Desistência (TPU 463)
2016-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-24
(TPU )
2015-12-16
Distribuição (TPU 26)
2015-12-16
Conclusão (TPU 51)
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prazo de Recolhimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-20T07:31:02.000Z — (TPU )
  2. 2016-05-24T16:50:36.000Z — (TPU )
  3. 2016-10-05T14:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2016-10-05T14:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2016-06-10T10:15:28.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  6. 2016-06-10T08:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-06-10T08:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-05-25T08:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-12-16T13:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-12-16T13:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-12-16T13:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.