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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000055520125030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba20ce2b5fcf25ce1113c5411a15c3446546753fdd198e22745cbcc19e852a65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: ba20ce2b5fcf25ce1113c5411a15c3446546753fdd198e22745cbcc19e852a65
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2012-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2015-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2015-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2015-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2015-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2016-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2016-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2016-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-24 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-23
Conclusão (TPU 51)
2015-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.