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TSE — 06002001020256060000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84454e15777b61248c035bf1aeba4c745a3a0d0e045edd02737ad7998465f4d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-14 a 2026-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-10: Recebimento (TPU 132)
2026-08-10: Conclusão (TPU 51)
2026-08-10: Remessa (TPU 123)
2026-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07: Petição (TPU 85)
2026-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Publicação (TPU 92)
2026-08-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-14T13:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-04-21T15:53:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-04-22T12:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-04-29T16:30:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-04-30T12:50:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-05-08T14:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-05-08T14:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-08-03T13:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-08-03T13:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-08-03T13:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-08-03T20:24:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-08-10T12:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-08-10T12:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-08-03T19:55:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
```

2026-08-04T01:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-08-07T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
```
2026-08-08T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
```

2026-05-08T14:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-07-01T21:16:33.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}
```

2026-07-01T21:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-08-07T15:11:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

2026-08-10T12:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82605",
    "nome": "GABINETE JURISTA 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TSE — 06002047520216100000 — Recurso em Mandado de Segurança · 2022-09-20 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
TSE — 06004848520246260100 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-12 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
TRE-AL — 06004931020206020018 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
TSE — 06002012220256050000 — Recurso em Mandado de Segurança · 2025-09-24 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
TRE-SE — 06004162620246250016 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 16ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00004625320166260166 — Representação Especial · 2025-12-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança / Representação Especial
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
TRE-RN — 06003530920246200026 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 26 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06005034620246020040 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA

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