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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPA 00036310620198140006

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA CRIMINAL DE BENEVIDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 626ee001ae117324102fd08e8c38d3e8c378534024b27a5b17717c8824fe79fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2021-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2023-02-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2024-10-22 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2024-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2025-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2025-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2025-05-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2025-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2025-07-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2025-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-19 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-02 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-18 a 2025-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-02
Definitivo (TPU 246)
2025-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-01
Improcedência (TPU 220)
2025-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09
Petição (TPU 85)
2025-06-09
Petição (TPU 85)
2025-06-09
Mandado (TPU 106)
2025-06-04
Petição (TPU 85)
2025-05-22
Mandado (TPU 985)
2025-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-21T17:04:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ]
}
  2. 2019-04-21T17:19:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "de custódia",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2019-04-25T10:01:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13800",
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  }
}
  4. 2019-05-03T12:43:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13800",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE MARITUBA"
  }
}
  5. 2019-05-06T12:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE MARITUBA"
  }
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  6. 2019-05-22T11:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "13800",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE MARITUBA"
  }
}
  7. 2020-02-12T13:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-19T11:15:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-08T12:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  10. 2021-09-17T12:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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  11. 2021-09-24T09:56:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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  }
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  12. 2021-10-26T12:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2021-11-11T12:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-31T10:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-09-12T14:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-01T08:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
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  17. 2023-02-01T08:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  18. 2023-02-09T11:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  19. 2023-02-10T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  20. 2023-02-19T19:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  21. 2023-02-23T13:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  22. 2023-07-19T10:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  23. 2023-07-19T10:49:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  24. 2023-11-01T08:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  25. 2024-02-16T13:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  26. 2024-02-19T14:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  27. 2024-06-12T12:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  28. 2024-06-12T21:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  29. 2024-06-12T21:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  30. 2024-09-02T08:35:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  31. 2024-09-02T11:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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}
  32. 2024-09-02T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}
  33. 2024-09-02T11:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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  34. 2024-09-02T14:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2024-09-08T11:17:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  36. 2024-09-08T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  37. 2024-09-18T08:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  38. 2024-09-18T08:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  39. 2024-09-18T08:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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}
  40. 2024-10-22T11:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.