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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00000197620174013902

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 01ª SantarémGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf6b3ce246831193e373f312e26492a1b51b9880654e2217777db813bc7f673b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: bf6b3ce246831193e373f312e26492a1b51b9880654e2217777db813bc7f673b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: bf6b3ce246831193e373f312e26492a1b51b9880654e2217777db813bc7f673b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2021-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2022-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2022-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2022-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2022-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2026-01-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T07:07:51.665000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161219112754
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf6b3ce246831193e373f312e26492a1b51b9880654e2217777db813bc7f673b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2026-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-09
Provisório (TPU 245)
2026-01-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-20
Execução frustrada (TPU 276)
2025-03-20
Reativação (TPU 849)
2024-12-04
Provisório (TPU 245)
2024-12-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-10-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-10-26
Documento (TPU 581)
2022-10-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T11:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2017-01-24T09:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  3. 2017-06-09T15:04:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
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  4. 2017-09-29T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
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  }
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  5. 2017-11-09T16:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
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  }
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  6. 2018-09-12T14:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12412",
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  }
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  7. 2018-12-17T14:27:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  8. 2019-05-29T14:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  9. 2020-01-16T10:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª Santarém"
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  10. 2017-05-10T09:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2017-05-24T16:09:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  12. 2017-05-24T16:09:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  13. 2017-08-25T14:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  14. 2017-08-25T14:07:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  15. 2017-09-12T13:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Santarém"
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  16. 2017-09-14T11:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-09-15T17:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-09-26T11:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  19. 2018-05-14T12:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Santarém"
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  20. 2018-05-18T14:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-05-22T17:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  22. 2018-06-07T13:26:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-04-25T13:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  24. 2019-04-25T13:58:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  25. 2019-04-30T11:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  26. 2019-05-03T10:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  27. 2019-05-13T13:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  28. 2019-05-27T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  29. 2020-01-27T15:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
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  30. 2020-02-21T16:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-02-26T15:40:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2020-02-27T11:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-03-02T08:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-06-18T14:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-06-18T16:40:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-09-09T14:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-09-09T14:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-09-09T14:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  39. 2020-09-11T02:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  40. 2020-09-11T02:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.