Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT20 00003381420255200002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff6045c811f5b424dca1b137f100669c902cdf34b64687b1b1963d9a96f1c0a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: ff6045c811f5b424dca1b137f100669c902cdf34b64687b1b1963d9a96f1c0a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: ff6045c811f5b424dca1b137f100669c902cdf34b64687b1b1963d9a96f1c0a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2025-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2025-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2025-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2026-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2026-01-30 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2026-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2026-04-17 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2026-04-19 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2026-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2026-05-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2026-05-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2026-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2026-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-03T14:43:08.802000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250328084105
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff6045c811f5b424dca1b137f100669c902cdf34b64687b1b1963d9a96f1c0a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-28 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-20
Petição (TPU 85)
2026-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2026-05-07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-05-06
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-28T08:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  2. 2025-03-28T08:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  3. 2025-03-28T08:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  4. 2025-04-06T19:59:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  5. 2025-04-07T06:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  6. 2025-04-07T06:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  7. 2025-04-08T02:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  8. 2025-04-08T02:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  9. 2025-04-22T22:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  10. 2025-04-22T22:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de Incompetência",
          "valor": 213
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  11. 2025-04-22T22:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  12. 2025-04-24T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  13. 2025-04-24T12:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  14. 2025-04-25T02:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  15. 2025-04-25T02:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  16. 2025-05-08T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  17. 2025-05-08T16:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  18. 2025-05-14T10:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  19. 2025-05-22T10:33:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  20. 2025-05-22T10:38:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  21. 2025-05-22T10:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2025-05-22T10:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2025-05-22T13:25:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  24. 2025-05-22T13:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-23T02:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-05-23T02:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-05-23T02:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-05-23T02:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-05-27T09:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-05-27T09:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-05-28T02:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-05-28T02:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2025-05-28T02:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-05-28T02:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-06-06T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2025-06-06T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2025-07-01T18:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2025-07-02T22:34:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  39. 2025-07-03T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-07-14T11:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.