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Cumprimento de sentença — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJPA 00002479220028140115

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84b1a4296360124a0e36c27130f3a8f5dcd9dfde5c02f3ced4797b8d87ca2840

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 84b1a4296360124a0e36c27130f3a8f5dcd9dfde5c02f3ced4797b8d87ca2840
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2013-05-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-01-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-07 no assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-23 a 2022-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-14
Definitivo (TPU 246)
2022-03-14
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Petição (TPU 85)
2020-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-28
Petição (TPU 85)
2020-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-16T13:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2014-04-29T15:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-13T18:52:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  4. 2020-01-28T13:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-12T13:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-08-09T09:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-05-13T11:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-05-13T11:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-05-16T13:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-04-29T15:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-28T10:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2020-02-11T14:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6105",
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  13. 2021-09-23T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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}
  14. 2006-11-23T09:41:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2020-01-14T14:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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  16. 2021-12-07T14:25:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-12-07T14:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  18. 2021-12-07T14:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-12-07T14:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2022-03-14T16:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2022-03-14T16:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.