STJ — 808245
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a162731ae9d8c730847ae2c063a3e11eaef4ec8f6ad8bc8db6c514910c25e0fe
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. MERA REITERAÇÃO DE HC ANTERIORMENTE IMPETRADO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO PENAL. PREVENTIVA MANTIDA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Quanto aos fundamentos da prisão preventiva, o habeas corpus não pode ser conhecido, pois constitui mera reiteração do HC n. 688453/SP, em que foi denegada a ordem para manter a prisão preventiva decretada no acórdão impugnado.
- "A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os motivos para a preventiva (HC n. 442.163/MA, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 21/6/2018, Dje 28/6/2018)" (AgRg no RHC n. 147.354/TO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 25/5/2021, DJe de 1º/6/2021.)
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE
QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. MERA REITERAÇÃO DE HC
ANTERIORMENTE IMPETRADO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA
INSTRUÇÃO PENAL. PREVENTIVA MANTIDA.
1. Quanto aos fundamentos da prisão preventiva, o habeas corpus não
pode ser conhecido, pois constitui mera reiteração do HC n.
688453/SP, em que foi denegada a ordem para manter a prisão
preventiva decretada no acórdão impugnado.
2. "A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de que
não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto
quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se
persistentes os motivos para a preventiva (HC n. 442.163/MA, relator
Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 21/6/2018, Dje
28/6/2018)" (AgRg no RHC n. 147.354/TO, relator Ministro Reynaldo
Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 25/5/2021, DJe de
1º/6/2021.)
3. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO - EXISTÊNCIA DE
FUNDAMENTOS - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - AUSÊNCIA)
STJ - <<AgRg no RHC 147354>>-TO, <<AgRg no RHC 155032>>-PA
(HABEAS CORPUS - MERA REITERAÇÃO)
STJ - <<AgRg no RHC 169328>>-SP, <<AgRg no RHC 170568>>-AP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.