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Execução de Título Extrajudicial — Dano ao Erário — TJRR 08009014020198230005

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c884428ac8f73bf73f1532bb7c5fa795a5a1a61825b249ec7975cae91ab6e62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3c884428ac8f73bf73f1532bb7c5fa795a5a1a61825b249ec7975cae91ab6e62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-19 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-21 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-23 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-09-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-09-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-09-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-11-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-01-21 relativo a «Dano ao Erário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-01-23 relativo a «Dano ao Erário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-19 no assunto oficial «Dano ao Erário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-19 a 2020-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-19
Definitivo (TPU 246)
2020-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-29
Prescrição (TPU 11878)
2020-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-17
Conclusão (TPU 51)
2020-09-15
Petição (TPU 85)
2020-09-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-19T11:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-12-19T11:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-12-19T11:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-12-19T11:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-21T08:00:01.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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  6. 2020-01-23T07:26:17.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-23T07:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-02-04T13:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-24T11:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-08-24T11:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "2780",
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  11. 2020-08-26T13:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-09-15T20:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  13. 2020-09-17T22:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  14. 2020-09-29T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  15. 2020-11-18T16:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  16. 2020-12-19T10:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-12-19T11:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2020-02-03T00:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-08-24T21:08:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-08-26T13:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-07T00:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-09-29T13:44:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  23. 2020-10-10T00:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  24. 2020-12-19T10:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.