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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00135115720128190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eab8f5c206da96f05c78e8599550cc9372bb0f1ea2985e0d0c68d873f3bdbfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0eab8f5c206da96f05c78e8599550cc9372bb0f1ea2985e0d0c68d873f3bdbfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-11 a 2021-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-11
Definitivo (TPU 246)
2021-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-04
Publicação (TPU 92)
2019-07-04
Conclusão (TPU 51)
2018-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-11T14:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-30T16:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-05-11T00:17:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  5. 2015-12-14T16:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-07-25T16:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  7. 2017-03-21T13:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-11-14T15:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-03-15T14:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-06-12T14:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2018-09-17T16:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2018-10-16T13:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-07-04T16:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2019-07-04T16:55:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-08-09T13:02:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2012-07-13T14:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-07-13T14:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-07-13T15:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-04T17:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  23. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  24. 2015-05-20T14:54:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2015-05-20T16:09:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2015-12-14T16:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-08-12T15:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-10-17T12:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-07-04T16:55:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2021-07-15T14:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-08-11T13:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-08-11T15:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.