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Auto de Prisão em Flagrante — Receptação — TJES 00000055420198080035

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 385b4d3cb43f6e517ef5ac603fa48c04b3689428da586779eeb48333fdb62387

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: 385b4d3cb43f6e517ef5ac603fa48c04b3689428da586779eeb48333fdb62387
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-03-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2019-05-14 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2019-05-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2019-06-06 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2019-08-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2019-09-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-11-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-08-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-05-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-07-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-07-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-05-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2023-05-03 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-04 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-03
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Recebimento (TPU 132)
2021-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Recebimento (TPU 132)
2021-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-22T12:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-11T11:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-18T12:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-25T12:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-05-11T12:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-29T12:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-27T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-04T12:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-25T16:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-06-12T18:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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  11. 2019-06-27T18:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-27T18:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-16T18:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-07-14T17:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-07-20T15:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-13T12:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-12T12:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4508",
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  18. 2019-03-26T12:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-07-05T12:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-07-30T16:37:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4508",
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  }
}
  21. 2019-08-22T14:34:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4508",
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  22. 2019-11-19T15:15:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4508",
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  23. 2020-08-28T14:46:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4508",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  24. 2019-01-04T12:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
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  }
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  25. 2019-02-13T12:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  26. 2019-03-12T12:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4508",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  27. 2019-03-26T12:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4508",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  28. 2019-07-05T12:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2019-01-21T12:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
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  30. 2019-01-25T15:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-02-01T12:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4508",
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  32. 2019-02-07T17:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "4508",
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  33. 2019-02-27T15:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-02-27T13:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2019-03-18T15:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2019-09-04T16:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.