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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00091017820108260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7fe08d67297b8863e4c13a4fd002e2cf282acbb66dd781b77443a2f460f88fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091017820108260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7fe08d67297b8863e4c13a4fd002e2cf282acbb66dd781b77443a2f460f88fa. SHA-256 do comentário: 2547574f8b4e7dc1dc6932a7de57047d5dc4228068b482a0b800f5e755bde7f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2012-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2013-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-07-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2014-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2015-02-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2015-07-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2015-08-31 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2016-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2016-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2016-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T06:06:29.446780115Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-11-17T14:51:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b7fe08d67297b8863e4c13a4fd002e2cf282acbb66dd781b77443a2f460f88fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-17 a 2022-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-22
Definitivo (TPU 246)
2016-08-23
Provisório (TPU 245)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-17
Petição (TPU 85)
2016-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-17T15:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-29T14:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-06-29T15:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-07-28T11:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-07-28T13:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-28T14:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-10-20T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-28T18:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.