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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00075725820098260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7b214700dabf41a6d90f461acca311548b0864a2258dd99c59b6f06eae29f2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00075725820098260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7b214700dabf41a6d90f461acca311548b0864a2258dd99c59b6f06eae29f2c. SHA-256 do comentário: 477efb9de63d21e618283eee76e06b462653f7929570b60eb43013ca22180a3c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2017-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2017-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2017-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2017-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2018-01-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2018-01-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2018-01-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  10. 2018-01-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  11. 2018-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2018-01-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  13. 2018-01-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  14. 2018-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2018-01-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  16. 2018-01-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2018-01-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:33:53.212235275Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-09-02T09:15:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d7b214700dabf41a6d90f461acca311548b0864a2258dd99c59b6f06eae29f2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-03 a 2022-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-17
Definitivo (TPU 246)
2018-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-25
Documento (TPU 581)
2018-01-25
Mandado (TPU 106)
2018-01-25
Mandado (TPU 106)
2018-01-25
Mandado (TPU 106)
2018-01-25
Documento (TPU 581)
2018-01-25
Mandado (TPU 106)
2018-01-08
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-03T16:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-08T16:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-09-10T17:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2009-12-04T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2009-12-11T13:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2010-03-18T10:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2010-03-24T15:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-02-25T20:41:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2011-09-15T14:52:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-09-15T14:58:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-09-23T11:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-01-12T15:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-01-12T15:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-20T16:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-01-20T16:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-20T16:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-03-15T14:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-15T15:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-15T15:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-05-18T09:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-18T09:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-14T16:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-14T16:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2012-09-11T16:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-09-11T16:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-09-11T16:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.