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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00264014620088210050

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afb475f23b4f8dcc8c16cdc6b86e3fc2f712327958bdf7585c4b106861d9130f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: afb475f23b4f8dcc8c16cdc6b86e3fc2f712327958bdf7585c4b106861d9130f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-04 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-03-18 — de Conciliação; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-03-18 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-05-21 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2009-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2009-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-10-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-06-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:38:22.999168871Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: afb475f23b4f8dcc8c16cdc6b86e3fc2f712327958bdf7585c4b106861d9130f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-24 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-02
Definitivo (TPU 246)
2015-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-19
Recebimento (TPU 132)
2015-07-17
Recebimento (TPU 132)
2015-07-13
Recebimento (TPU 132)
2015-06-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-12-03
Recebimento (TPU 132)
2014-10-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2009-08-05
Recebimento (TPU 132)
2009-06-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-24T14:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-04T11:18:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2009-03-18T10:41:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  4. 2009-03-18T10:41:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2009-05-21T10:22:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2009-02-05T09:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-03-18T15:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-03-18T16:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-05-21T14:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-06-19T17:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-08-05T14:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-10-30T16:57:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2014-12-03T18:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-12-05T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-06-24T15:25:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2015-07-13T12:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-07-17T10:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-07-19T17:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-30T19:48:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-05-02T07:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2021-02-12T01:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.