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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002572720108110023

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffb72bbf027f9a6e07d12f7213ce5b4accee0d3fa2555f559d6749c105cb4b51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ffb72bbf027f9a6e07d12f7213ce5b4accee0d3fa2555f559d6749c105cb4b51
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2018-02-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  4. 2018-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2019-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2020-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2023-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2023-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2023-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2024-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2024-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-02-08 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-10 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-29
Documento (TPU 581)
2023-08-16
Recebimento (TPU 132)
2023-08-16
Definitivo (TPU 246)
2023-08-16
Remessa (TPU 123)
2023-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-14
Desistência (TPU 463)
2023-07-11
Petição (TPU 85)
2023-02-22
Conclusão (TPU 51)
2022-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-10T14:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-02-10T16:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-18T15:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-02-18T15:20:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2010-03-01T13:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-03-11T16:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-03-11T16:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-03-11T18:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-03-22T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-03-22T16:45:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2010-04-22T15:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2010-04-22T15:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-04-22T15:31:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2010-07-01T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-07-01T18:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-07-02T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-07-02T18:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-07-02T18:21:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
}
  19. 2010-07-06T12:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
}
  20. 2010-07-12T15:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
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}
  21. 2010-11-16T17:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2010-11-16T19:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-03-11T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8056",
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}
  24. 2011-03-14T16:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8056",
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  25. 2011-03-14T16:48:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "8056",
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  }
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  26. 2011-04-01T14:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-04-01T14:36:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "8056",
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  28. 2011-06-17T16:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2011-07-26T17:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
}
  30. 2011-07-26T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
}
  31. 2011-08-01T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
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  32. 2011-08-01T15:26:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
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}
  33. 2011-08-22T15:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-08-22T15:24:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-01-18T19:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-01-18T20:02:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "8056",
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  }
}
  37. 2012-02-15T18:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
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  38. 2012-02-15T18:16:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
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}
  39. 2012-02-27T16:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
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}
  40. 2012-03-13T12:29:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8056",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.