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Apelação Criminal — Estelionato Majorado — TRF6 00051268420114013814

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 04Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d76e5c47530cd1579c48948c554559e9deddaf655740bee75354e7ea2684ac9d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: d76e5c47530cd1579c48948c554559e9deddaf655740bee75354e7ea2684ac9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-01-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-09-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-03 a 2025-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-20
(TPU 0)
2025-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Conclusão (TPU 51)
2023-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-10
Petição (TPU 85)
2023-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-18
Recebimento (TPU 132)
2022-09-18
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-04-10T14:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-11T09:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-11T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-18T17:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-05-04T15:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-05-04T15:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2018-05-14T14:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2018-06-06T14:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-06-07T09:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-07T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  12. 2018-08-03T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2018-08-14T09:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-08-14T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  15. 2019-06-14T11:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-07-22T16:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  17. 2019-07-24T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-26T09:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2019-07-26T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  20. 2021-01-10T21:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-01-10T21:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-01-10T21:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2021-01-10T21:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-01-10T21:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-01-10T21:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-01-10T21:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-01-10T21:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-01-10T21:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  29. 2021-01-10T21:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  30. 2021-01-10T21:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2021-01-10T21:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2021-01-10T21:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2021-01-10T21:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2021-01-13T14:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2021-10-19T13:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2022-07-07T16:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2022-07-07T16:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2022-07-07T16:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2022-07-07T16:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2022-07-07T16:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.