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Mandado de Segurança Cível — Deficiente — TRF2 50103936220214025110

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 8ª Vara Federal de São João de MeritiGrau: JEData Ajuizamento: 2021-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eea6f2ae5cfa38a463b2b9c4cc5ac7a1232cad60b1e5f90082b664859f15d905

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: eea6f2ae5cfa38a463b2b9c4cc5ac7a1232cad60b1e5f90082b664859f15d905
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-09-03 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-01-10 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-03-10 — Mudança de Classe Processual; Pedido de Instauração de IAC (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-03 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-01-10
Segurança (TPU 442)
2021-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-03
Antecipação de tutela (TPU 332)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deficiente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-10T13:15:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Pedido de Instauração de IAC",
      "valor": 120
    }
  ]
}
  2. 2021-09-03T10:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2021-09-03T14:28:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  4. 2021-10-06T17:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2021-11-04T16:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2022-01-10T17:02:42.000Z — Segurança (TPU 442)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.