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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00092172120098260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f51b6967af0e65c9e572c8b6dd17116651ae86baf9973adf6e7c0d0f6b809e7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092172120098260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f51b6967af0e65c9e572c8b6dd17116651ae86baf9973adf6e7c0d0f6b809e7a. SHA-256 do comentário: 1a8aaba596c2d5d79c1ca9d25966b39388338189b91c91ec722556b56260ea2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2019-02-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2019-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2019-09-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2019-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2019-09-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2020-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  9. 2023-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2023-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2023-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2023-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2023-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2023-04-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2023-04-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2023-04-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2023-04-13 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:12:51.823006118Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-10-20T15:05:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f51b6967af0e65c9e572c8b6dd17116651ae86baf9973adf6e7c0d0f6b809e7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-20 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13
Definitivo (TPU 246)
2023-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-13
Mandado (TPU 106)
2023-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Recebimento (TPU 132)
2023-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-03
Publicação (TPU 92)
2023-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-31
Remessa (TPU 123)
2023-03-31
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-20T16:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-10-21T16:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-10-26T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2010-01-11T17:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-01-13T14:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-04-07T18:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2010-04-13T09:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-06-23T16:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-06-24T16:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-04-18T18:09:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2012-04-18T18:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-06-26T14:32:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.