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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06001987020206190156

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50385de1ae6b2a61b56915f7f8b5caf851ef1cdd2fa956e6a1aeef808d7fccda

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001987020206190156 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 50385de1ae6b2a61b56915f7f8b5caf851ef1cdd2fa956e6a1aeef808d7fccda. SHA-256 do comentário: 8345f6be2a582f694dc7f5aec7ba9b3ce151c7cea52fc420d02e8154a9cec29d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 23e008785af8c368476d6f190d6900c5dea66c13e8e8ec5fdde61f08a311e89d
  • Registro documental: 50385de1ae6b2a61b56915f7f8b5caf851ef1cdd2fa956e6a1aeef808d7fccda
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-11-11 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-11-13 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-11-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.050677591Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-29T19:58:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 50385de1ae6b2a61b56915f7f8b5caf851ef1cdd2fa956e6a1aeef808d7fccda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-29 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-17
Documento (TPU 581)
2020-11-16
Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-15
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)
2020-11-13
Mérito (TPU 12200)
2020-11-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-29T19:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-30T18:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-13T16:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-13T21:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-17T17:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-10-29T19:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-10-29T19:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-10-30T18:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-30T18:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-31T13:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-11-01T17:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-01T17:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-01T17:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-04T11:33:51.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2020-11-04T11:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-04T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-04T13:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-11-04T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-11-07T16:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-11-07T21:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-08T13:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-11-08T13:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-10T16:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2020-11-11T17:55:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2020-11-13T16:29:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
  26. 2020-11-13T16:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-13T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-11-13T16:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-11-13T17:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-11-15T21:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-11-16T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-11-16T10:09:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2020-11-17T17:24:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2020-11-17T17:31:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.