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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000056420206130110

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 110ª Zona Eleitoral - Estrela do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a9efabcbf7f2b12f391209b18b5187ab29806d0fc857c91bc480dc86329d8c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-25 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:16:40.779000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200309174915
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a9efabcbf7f2b12f391209b18b5187ab29806d0fc857c91bc480dc86329d8c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-09 a 2021-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-03
Definitivo (TPU 246)
2021-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-25
Conclusão (TPU 51)
2021-02-25
Documento (TPU 581)
2021-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-18
Publicação (TPU 92)
2021-02-16
Petição (TPU 85)
2021-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T17:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  2. 2020-03-10T13:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  3. 2020-05-11T19:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  4. 2021-01-29T16:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  5. 2021-03-25T18:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  6. 2020-12-18T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  7. 2021-02-12T16:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  8. 2021-02-12T16:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  9. 2021-02-12T16:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  10. 2021-02-13T04:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  11. 2021-02-16T13:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  12. 2021-02-18T03:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  13. 2021-02-23T05:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  14. 2021-02-25T14:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  15. 2021-03-25T13:57:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  16. 2020-03-09T17:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  17. 2020-04-14T17:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  18. 2020-05-11T19:08:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  19. 2020-12-18T16:52:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  20. 2021-02-04T13:32:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  21. 2021-02-12T16:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  22. 2021-02-12T20:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  23. 2021-04-07T12:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  24. 2021-05-03T12:50:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}
  25. 2021-05-03T12:50:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15778",
    "nome": "110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.