Cumprimento de sentença — Levantamento de Valor — TJDFT 00112647919998070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cc817ca1d06dd1cbd92cf1fb8fb447d47e4d77f47b5619a3c8acf9093735727

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 9cc817ca1d06dd1cbd92cf1fb8fb447d47e4d77f47b5619a3c8acf9093735727
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1304 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-09 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/832
  3. 2019-01-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1252
  4. 2020-05-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1261
  5. 2023-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/899
  6. 2025-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1292
  7. 2025-11-10 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/637/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/637
  8. 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/638/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/638
  9. 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/639/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/639
  10. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/640/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/640
  11. 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/641/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/641
  12. 2025-12-10 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1299
  13. 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/642/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/642
  14. 2025-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/915
  15. 2026-01-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/643/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/643
  16. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/644/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/644
  17. 2026-02-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1301
  18. 2026-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1303

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2017-03-09 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/832
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-01-09 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1252
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1261

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:33:48.020000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161003174258
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9cc817ca1d06dd1cbd92cf1fb8fb447d47e4d77f47b5619a3c8acf9093735727

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1304 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-03 a 2026-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-25
Definitivo (TPU 246)
2026-02-19
Recebimento (TPU 132)
2026-02-19
Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04
Conclusão (TPU 51)
2026-01-22
Documento (TPU 581)
2025-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-13
Publicação (TPU 92)
2025-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-12
Petição (TPU 85)
2025-12-10
Recebimento (TPU 132)
2025-12-10
Desistência de Recurso (TPU 944)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 33

Atos 1–40 de 1304. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  2. 1999-10-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  3. 1999-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  4. 2000-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  5. 2000-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  6. 2001-08-02T14:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  7. 2001-08-24T17:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  8. 2001-11-07T18:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  9. 2001-11-12T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  10. 2001-11-19T17:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  11. 2002-02-08T17:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  12. 2002-04-03T18:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  13. 2002-05-17T18:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  14. 2002-06-24T18:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  15. 2002-09-04T18:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  16. 2002-10-01T16:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  17. 2003-02-21T16:41:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  18. 2003-05-09T13:10:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  19. 2003-08-07T16:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  20. 2003-08-13T13:23:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  21. 2003-08-19T18:41:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  22. 2003-08-20T18:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  23. 2003-08-29T17:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  24. 2003-09-01T15:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  25. 2003-09-09T15:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  26. 2003-10-07T19:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  27. 2003-11-03T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  28. 2003-11-28T14:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  29. 2004-03-12T15:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  30. 2004-03-23T15:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  31. 2004-05-27T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  32. 2004-05-27T14:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  33. 2004-08-13T14:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  34. 2004-09-09T12:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  35. 2010-01-25T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  36. 2010-01-28T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  37. 2010-01-28T17:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  38. 2010-02-23T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  39. 2010-03-08T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }
  40. 2010-03-09T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6777",
        "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.