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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 00449009420055070027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e967d98d216b53af1abeedbb1b3734516c4eedc51de200180183af9729b5411

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8e967d98d216b53af1abeedbb1b3734516c4eedc51de200180183af9729b5411
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2011-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2016-03-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2017-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2017-01-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2017-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2017-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2017-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2017-02-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2017-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2017-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2017-02-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2017-03-03 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2018-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2018-05-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2018-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2018-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-02-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-11-25 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-03-09 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-26 a 2018-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-16
Definitivo (TPU 246)
2018-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-15
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-15
Conclusão (TPU 51)
2017-03-07
Definitivo (TPU 246)
2017-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-02-23
Conclusão (TPU 51)
2017-02-21
Conclusão (TPU 15101)
2017-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-26T14:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2007-08-30T11:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2007-10-15T09:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-06-03T12:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2009-02-09T08:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-04-03T16:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-04-07T12:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2009-04-22T07:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-04-22T07:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-04-22T07:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2009-04-22T08:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2009-04-22T08:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-04-22T08:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2009-05-12T09:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2009-05-18T11:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2009-05-20T09:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2009-05-22T10:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2009-05-25T07:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2009-05-27T13:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2009-06-19T12:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2009-06-22T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2009-09-23T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  25. 2009-09-24T13:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2009-09-30T09:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2009-10-06T10:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2009-10-16T14:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2009-10-21T14:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-11-17T13:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2009-11-17T13:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2009-11-26T07:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2010-01-19T10:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2010-01-27T14:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2010-03-16T09:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2010-04-07T13:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2010-09-08T08:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2010-12-10T11:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  39. 2011-01-12T11:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2011-02-09T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.