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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07352838720158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79619d3e60ca89d3bf3cb4190519bfea2f5cf714d34f4c957c50e76f5d98dd25

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 79619d3e60ca89d3bf3cb4190519bfea2f5cf714d34f4c957c50e76f5d98dd25
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2022-02-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2022-12-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-09-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-10-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:31.121000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151217130423
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79619d3e60ca89d3bf3cb4190519bfea2f5cf714d34f4c957c50e76f5d98dd25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-30 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Custas (TPU 479)
2023-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-17
Publicação (TPU 92)
2023-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-14T14:11:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2021-02-09T20:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2023-09-18T17:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-04-01T07:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-11-01T12:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-11-01T12:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-05-11T09:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-02-03T12:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-03-29T16:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-08-22T16:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-03-10T13:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-07-14T14:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-01-05T07:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2022-01-10T20:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2022-01-25T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2023-09-18T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-10T14:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-23T18:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  19. 2023-04-05T10:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2023-01-12T23:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2020-07-01T23:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2022-12-16T09:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2023-03-10T12:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2023-07-14T12:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-12-14T14:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2022-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2022-12-16T09:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-03-21T01:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  29. 2023-07-25T01:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2023-07-14T12:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2023-03-10T12:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  32. 2023-10-09T08:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2023-12-14T14:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2020-06-16T19:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-06-09T17:13:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2016-04-06T09:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-03-10T11:22:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-03-30T17:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2020-07-01T21:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-11-01T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.