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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00004055020105020084

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 84ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b199824ffdec25437e579726998c71e2d48cf555e3c5f3a4e0f6f447f784fe2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004055020105020084 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Décimo Terceiro Salário | Assédio Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Plano de Saúde | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “84ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0b199824ffdec25437e579726998c71e2d48cf555e3c5f3a4e0f6f447f784fe2. SHA-256 do comentário: a5ad519c312633a234f9b812771c3fd867151175c04075ed2ad21c4385b0f31a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0b199824ffdec25437e579726998c71e2d48cf555e3c5f3a4e0f6f447f784fe2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 0b199824ffdec25437e579726998c71e2d48cf555e3c5f3a4e0f6f447f784fe2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2024-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-07-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:37:01.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b199824ffdec25437e579726998c71e2d48cf555e3c5f3a4e0f6f447f784fe2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-01 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-08
Definitivo (TPU 246)
2024-08-08
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-11
Definitivo (TPU 246)
2024-07-11
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-02
Publicação (TPU 92)
2024-07-02
Publicação (TPU 92)
2024-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Décimo Terceiro Salário | Assédio Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Plano de Saúde | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-06T09:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2024-06-06T10:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2024-06-06T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2024-06-06T13:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2024-06-07T04:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2024-06-07T04:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2024-06-17T12:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2024-06-17T14:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2024-06-17T14:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2024-06-18T03:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2024-06-18T03:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2024-06-18T03:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2024-06-18T03:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2024-06-20T01:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2024-06-29T01:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2024-06-29T01:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2024-07-01T12:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2024-07-01T12:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2024-07-01T12:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2024-07-01T12:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2024-07-02T05:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2024-07-02T05:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2024-07-02T05:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2024-07-02T05:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2024-07-11T14:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2024-08-20T00:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2010-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2024-06-06T02:00:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2024-06-06T02:00:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2024-06-06T10:07:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2024-06-06T10:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2024-07-01T12:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2024-07-05T15:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2024-07-11T11:26:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2024-07-11T15:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2024-08-08T15:01:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2024-08-08T15:07:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.