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Agravo em Recurso Especial — Contratos Bancários — STJ 00003298520238160098

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d362cd34c6f2de854e4be4e3c5505a3c6d1f0fdbd8fa8a07e9eec55f9373ea06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juros remuneratórios: o que são e como funcionam

Tema documentado no texto da fonte

Quando alguém empresta dinheiro a outra pessoa, cobra por isso — é essa lógica simples que está por trás dos juros remuneratórios. Eles remuneram quem disponibilizou o capital, e não devem ser confundidos com os juros de atraso, que só nascem quando o pagamento não é feito na data certa.

Trecho de Juros remuneratórios: o que são e como funcionam · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: juros, remuneratorios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09404213b9329526ed20a510c88439d790d6b7f8ca75eaef5473e40acdef6474
  • Registro documental: d362cd34c6f2de854e4be4e3c5505a3c6d1f0fdbd8fa8a07e9eec55f9373ea06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: d362cd34c6f2de854e4be4e3c5505a3c6d1f0fdbd8fa8a07e9eec55f9373ea06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: anatocismo, capitalizacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8eb76bff964e7452c77ec04cad19efb8d0157466c288d150edf2442d95008939
  • Registro documental: d362cd34c6f2de854e4be4e3c5505a3c6d1f0fdbd8fa8a07e9eec55f9373ea06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2025-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-08-14 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-08-27 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-09-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-09-22 relativo a «Contratos Bancários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-17 no assunto oficial «Contratos Bancários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2025-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-25
Publicação (TPU 92)
2025-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-08-29
Publicação (TPU 92)
2025-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-27
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-14
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Práticas Abusivas | Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-10T18:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-07-10T18:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-08-13T06:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-08-14T12:45:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-08-14T13:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-09-22T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2025-07-02T18:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2025-08-13T00:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-08-13T06:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2025-08-27T14:34:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2025-08-29T01:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-09-25T00:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-10-17T14:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2025-10-17T14:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2025-08-08T19:20:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  16. 2025-08-08T19:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2025-08-12T01:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-08-28T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-09-23T16:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-09-24T01:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.