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Execução Fiscal — Carta de fiança — TJTO 00010495820148272718

Classe: Execução FiscalÓrgão: Juízo da 1ª Escrivania Cível de FiladélfiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f36db1d38f9aaa06548ef4b76876e31c29f0fb797ac43eb9a287e2b02c13b164

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f36db1d38f9aaa06548ef4b76876e31c29f0fb797ac43eb9a287e2b02c13b164
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 378 do STJ: Carta de fiança

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 378, o STJ fixou a seguinte tese: “A fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ante a taxatividade do art. 151 do CTN e o teor do Enunciado Sumular n. 112 desta Corte.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 378 do STJ: Carta de fiança · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, fianca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d135efb753db68177b1e8f61d1428f10b45f260ea5d61848e0a6926fe95ca979
  • Registro documental: f36db1d38f9aaa06548ef4b76876e31c29f0fb797ac43eb9a287e2b02c13b164
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-02-02 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-02-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-06-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-06-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-03-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-03-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-03-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-09-21 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-09-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Carta de fiança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Carta de fiança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T04:26:41.961000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140717110137
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f36db1d38f9aaa06548ef4b76876e31c29f0fb797ac43eb9a287e2b02c13b164

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-17 a 2017-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-21
Remessa (TPU 980)
2017-09-21
Custas (TPU 479)
2017-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-15
Remessa (TPU 123)
2017-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-24
Confirmada (TPU 12266)
2017-03-15
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Carta de fiança

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-17T11:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  2. 2014-08-01T09:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  3. 2015-01-30T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  4. 2015-01-30T14:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  5. 2015-02-02T09:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  6. 2015-02-23T13:54:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  7. 2016-05-11T15:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  8. 2016-05-11T15:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  9. 2016-06-08T17:51:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  10. 2016-06-16T22:03:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  11. 2016-11-11T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  12. 2017-03-15T14:14:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  13. 2017-03-30T10:23:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  14. 2017-03-30T23:41:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  15. 2017-08-15T14:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  16. 2017-09-21T09:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  17. 2015-01-29T15:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  18. 2016-05-11T15:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  19. 2016-05-16T09:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  20. 2016-05-16T10:47:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  21. 2016-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  22. 2017-03-14T09:38:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  23. 2017-03-14T09:51:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  24. 2017-03-14T09:51:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  25. 2017-03-15T13:53:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  26. 2017-03-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  27. 2017-04-19T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  28. 2017-05-19T10:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  29. 2017-08-15T14:49:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  30. 2017-08-15T14:49:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  31. 2017-09-21T09:06:18.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  32. 2017-09-21T09:06:28.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.