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Execução Fiscal — Prazo de Recolhimento — TJSE 00021807220158250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7fed5340a166bfb679c1da423cbcf6cb01d4daecf85b1d68d5275a16a08d241

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b7fed5340a166bfb679c1da423cbcf6cb01d4daecf85b1d68d5275a16a08d241
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2016-06-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2017-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-08-22 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-26 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-11 a 2018-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-26
Definitivo (TPU 246)
2018-10-22
(TPU )
2018-09-11
Documento (TPU 581)
2018-09-05
Documento (TPU 581)
2018-09-05
(TPU )
2018-08-22
Abandono da causa (TPU 458)
2018-06-12
Conclusão (TPU 51)
2018-06-12
(TPU )
2018-04-28
Documento (TPU 581)
2018-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-23
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prazo de Recolhimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-22T11:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-06-14T13:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-10-22T08:44:52.000Z — (TPU )
  4. 2018-09-05T11:54:28.000Z — (TPU )
  5. 2018-06-12T09:20:48.000Z — (TPU )
  6. 2018-04-23T13:29:05.000Z — (TPU )
  7. 2018-03-12T11:37:11.000Z — (TPU )
  8. 2018-01-23T11:27:46.000Z — (TPU )
  9. 2018-01-19T08:55:29.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-27T09:38:41.000Z — (TPU )
  11. 2017-07-31T08:52:32.000Z — (TPU )
  12. 2017-07-31T08:48:54.000Z — (TPU )
  13. 2017-06-12T09:31:57.000Z — (TPU )
  14. 2017-02-14T11:11:14.000Z — (TPU )
  15. 2017-02-09T11:48:34.000Z — (TPU )
  16. 2017-01-27T10:11:28.000Z — (TPU )
  17. 2016-05-24T09:08:41.000Z — (TPU )
  18. 2016-02-22T08:25:08.000Z — (TPU )
  19. 2016-02-04T13:23:11.000Z — (TPU )
  20. 2018-10-26T09:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-10-26T09:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-09-11T22:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-09-05T12:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-08-22T12:23:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  25. 2018-06-12T09:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-04-28T10:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-04-24T08:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-04-12T14:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-03-12T11:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-01-26T15:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-01-23T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-08-24T13:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-08-23T13:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-08-17T08:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-08-03T09:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-07-31T09:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-06-26T10:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-06-12T09:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-05-24T13:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-05-24T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.