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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJSP 00117407920048260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32ac8848f2219be92335f8012d56f69d7fd512e5160c6cb658759cc35c0f9e60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117407920048260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 32ac8848f2219be92335f8012d56f69d7fd512e5160c6cb658759cc35c0f9e60. SHA-256 do comentário: 51fb939e806bb575a04bc65a09153ffa6b225c9660b3961efd6ccf162e5b06de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2013-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2014-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2014-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2015-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2015-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2015-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2016-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2018-11-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2018-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2018-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2019-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  14. 2019-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  15. 2019-05-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  16. 2022-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  17. 2022-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  18. 2022-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:12:01.907273021Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-12-03T12:41:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 32ac8848f2219be92335f8012d56f69d7fd512e5160c6cb658759cc35c0f9e60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-03 a 2022-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-04
Definitivo (TPU 246)
2022-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-28
Publicação (TPU 92)
2019-05-27
Remessa (TPU 123)
2019-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-07
Recebimento (TPU 132)
2019-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-06
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-03T18:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-10-18T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-10-25T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-10-31T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-11-01T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-11-07T09:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-12-05T16:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2006-12-14T11:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-02-26T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-02-26T16:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-02-26T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-02-27T12:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-02-27T12:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-03-16T11:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-03-26T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-04-11T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2007-04-12T15:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-04-16T09:48:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2007-05-16T18:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2007-05-18T10:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-06-04T09:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2007-06-06T10:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-06-06T10:09:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2007-06-26T10:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-06-29T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-06-29T13:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2007-07-02T12:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-07-05T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-07-10T14:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-07-10T14:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-07-26T18:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2007-08-06T17:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-29T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2007-10-31T13:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-11-01T11:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-11-14T15:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-01-24T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2008-01-24T13:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2008-01-30T11:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-01-30T13:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.