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Homologação em Acordo de Colaboração Premiada — Peculato — TJPR 00000065820228160052

Classe: Homologação em Acordo de Colaboração PremiadaOrgao: BARRACÃO - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed1db26bf32088e32840cc08487537a645897ec08441ba72396481802b51882b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-11 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-01-28 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-01-28 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-03-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Peculato» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-21 no assunto oficial «Peculato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-09 a 2024-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-27
Definitivo (TPU 246)
2022-09-27
Reativação (TPU 849)
2022-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-10
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Reativação (TPU 849)
2022-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-22
Definitivo (TPU 246)
2022-03-22
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-03-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-09T09:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2022-01-09T09:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2022-01-09T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2022-01-11T17:39:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2022-01-11T17:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2022-01-26T15:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2022-01-28T10:45:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2022-01-28T10:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2022-01-28T20:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2022-01-31T16:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2022-02-01T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2022-03-21T11:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2022-03-21T23:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  14. 2022-01-09T09:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
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  15. 2022-01-10T13:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8985",
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  }
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  16. 2022-01-10T13:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
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  }
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  17. 2022-01-10T13:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  18. 2022-01-10T14:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  19. 2022-01-11T17:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2022-01-11T17:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2022-01-13T13:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2022-01-22T00:09:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2022-01-22T00:11:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2022-01-26T16:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2022-01-28T10:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2022-01-28T18:22:24.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2022-01-29T00:47:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2022-01-31T16:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2022-02-08T00:19:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2022-02-15T00:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2022-03-21T11:38:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2022-03-21T11:38:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2022-03-21T11:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2022-03-21T11:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2022-03-21T23:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2022-03-22T10:24:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
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  }
}
  37. 2022-03-22T10:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2022-05-10T18:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2022-05-10T18:11:38.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2022-05-10T18:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8985",
    "nome": "BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.