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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Cesta Básica — TRT2 00004058620115020481

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de São VicenteGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a98aa98574b9f4e95bcd01ee058dbcdd960e75b918d05d804c641b80d4762c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: 9a98aa98574b9f4e95bcd01ee058dbcdd960e75b918d05d804c641b80d4762c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2020-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2020-04-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2020-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2021-10-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2021-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2022-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-31 a 2022-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-03
Definitivo (TPU 246)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-28
Publicação (TPU 92)
2021-10-28
Publicação (TPU 92)
2021-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2021-10-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Adicional Noturno | Salário in Natura | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Salário Paternidade | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Acidente de Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Maternidade | Salário Substituição | Gratificação por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Honorários Advocatícios | Depoimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-07T01:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-07T01:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-27T00:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-13T06:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-13T06:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-24T02:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-19T08:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2018-04-19T08:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-03T03:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2018-05-09T06:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-05-09T06:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-22T02:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-06-15T18:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-26T08:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-26T08:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-30T10:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-06-17T08:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-25T14:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-08-01T17:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-08-08T10:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-08-09T02:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30109",
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  23. 2019-08-09T02:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30109",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"
  }
}
  24. 2019-08-09T02:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30109",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"
  }
}
  25. 2019-08-09T02:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30109",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"
  }
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  26. 2019-08-16T16:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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}
  27. 2019-08-16T19:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30109",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"
  }
}
  28. 2019-08-17T04:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2019-08-17T04:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  30. 2019-08-20T18:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30109",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"
  }
}
  31. 2019-10-02T11:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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}
  32. 2019-11-04T09:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  33. 2019-12-16T18:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-01-14T04:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-01-14T04:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-01-27T15:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30109",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"
  }
}
  37. 2020-01-30T00:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30109",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"
  }
}
  38. 2020-02-06T00:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30109",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"
  }
}
  39. 2020-02-06T00:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30109",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"
  }
}
  40. 2020-02-14T00:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30109",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.