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Execução de Título Extrajudicial — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJCE 01534542820188060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28c9f6e8da602bc5b9650428cab0a65322b2ec6ac93dd68ca9aa965377c9eeb3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01534542820188060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 28c9f6e8da602bc5b9650428cab0a65322b2ec6ac93dd68ca9aa965377c9eeb3. SHA-256 do comentário: b66b9155c985976c7874fcd57bb552b5abfdf23090b38442be2e35f2a0382412.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 28c9f6e8da602bc5b9650428cab0a65322b2ec6ac93dd68ca9aa965377c9eeb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2024-08-19 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2024-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2024-11-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2024-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-02-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-02-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:55:26.731088937Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180807000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28c9f6e8da602bc5b9650428cab0a65322b2ec6ac93dd68ca9aa965377c9eeb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-09 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Publicação (TPU 92)
2025-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-25
Desistência (TPU 463)
2024-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05
Conclusão (TPU 51)
2024-12-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-29T19:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-03-29T02:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-08-21T09:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-03-29T02:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-12-05T21:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-03-31T07:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-12-11T06:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-03-31T07:36:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-08-09T10:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-03-15T13:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-10-21T16:49:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2021-01-28T13:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-01-14T06:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2023-01-30T11:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-06-19T11:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-02-16T11:18:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  21. 2024-05-07T14:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2025-02-25T17:16:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  23. 2021-08-16T15:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-09-12T10:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-05-31T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2023-12-19T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2024-05-07T09:54:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2019-01-24T12:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-05-24T12:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-11-05T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-11-29T17:49:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2018-08-09T10:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2019-02-11T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-10-14T15:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-12-14T20:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-08-25T21:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2023-01-30T08:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-06-19T11:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2024-02-16T11:18:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2024-05-07T09:54:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.