TRE-CE — 00100882920106060113

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c15b93ca791d1bca5c87bfd92b79e0105deef6634ccf843aef804352e089c9c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-13 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-01
Documento (TPU 581)
2024-04-01
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-13T14:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2011-07-07T13:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2011-07-25T08:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  4. 2011-07-25T08:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  5. 2011-12-19T12:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  6. 2012-02-02T08:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2012-02-02T08:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  8. 2012-02-02T10:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  9. 2012-02-02T10:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  10. 2012-04-24T08:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  11. 2012-05-15T08:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2013-05-20T09:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  13. 2013-06-10T09:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2013-08-01T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2013-09-18T13:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2013-09-25T13:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2013-12-03T08:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  18. 2013-12-10T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
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        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  19. 2014-04-01T10:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  20. 2014-04-15T12:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
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    }
  21. 2014-08-01T16:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  22. 2014-08-01T16:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  23. 2015-06-29T12:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  24. 2015-08-03T13:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  25. 2015-08-03T14:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  26. 2015-08-03T14:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  27. 2015-08-19T08:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  28. 2015-10-21T12:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  29. 2015-11-18T14:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78326",
        "nome": "INATIVO - DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DE FORTALEZA"
      }
    }
  30. 2015-11-20T14:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  31. 2016-03-02T10:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  32. 2016-03-10T12:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  33. 2016-04-05T13:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  34. 2016-08-19T16:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  35. 2016-08-22T12:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  36. 2016-09-20T09:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  37. 2017-11-08T10:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  38. 2017-11-09T11:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  39. 2017-11-30T13:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  40. 2021-07-09T09:45:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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