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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000055220236130177

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 177ª Zona Eleitoral - Minas NovasGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f92a2165ca3b15141136acd468f8c001d0e8e832176b9fad3d98673aaf81fccb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-04-28 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2023-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2023-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:56:44.942000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230310130056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f92a2165ca3b15141136acd468f8c001d0e8e832176b9fad3d98673aaf81fccb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-10 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Definitivo (TPU 246)
2023-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-10T13:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  2. 2023-03-16T11:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  3. 2023-04-25T15:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  4. 2023-03-10T13:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  5. 2023-03-10T16:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  6. 2023-03-10T16:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  7. 2023-03-10T16:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  8. 2023-04-04T11:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  9. 2023-04-04T13:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  10. 2023-04-04T13:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  11. 2023-04-04T13:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  12. 2023-04-05T06:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  13. 2023-04-10T03:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  14. 2023-04-14T05:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  15. 2023-04-18T04:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  16. 2023-04-20T12:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  17. 2023-04-25T15:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  18. 2023-04-25T15:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  19. 2023-04-28T12:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  20. 2023-04-28T12:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  21. 2023-04-28T12:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  22. 2023-04-29T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  23. 2023-05-02T01:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  24. 2023-05-02T12:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  25. 2023-05-06T03:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  26. 2023-05-06T03:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  27. 2023-05-06T03:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  28. 2023-05-06T03:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  29. 2023-05-06T03:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  30. 2023-05-06T03:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  31. 2023-05-24T14:01:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  32. 2023-06-12T15:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  33. 2023-06-29T11:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  34. 2023-03-10T13:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  35. 2023-04-03T12:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  36. 2023-04-03T12:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  37. 2023-04-28T11:18:59.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  38. 2023-04-28T11:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  39. 2023-06-12T15:20:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  40. 2023-06-12T15:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.