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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000055520246130100

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 100ª Zona Eleitoral - CurveloGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26edab3776cc2933252de58b5dab07e1f30d4995e00a2a5a26925cc0c52d30e0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2024-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-11-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2025-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2025-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2025-04-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2025-04-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2025-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2025-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2025-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2025-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2025-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-27 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Definitivo (TPU 246)
2025-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-23
Documento (TPU 581)
2025-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11
Petição (TPU 85)
2025-04-11
Publicação (TPU 92)
2025-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-10
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-27T19:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2024-04-17T15:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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  3. 2024-11-22T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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  4. 2025-04-07T14:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-17T14:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-19T11:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-19T14:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-19T15:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-26T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-26T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-26T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-26T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-26T14:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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  14. 2024-04-30T14:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-30T14:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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  16. 2024-04-30T14:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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  17. 2024-05-13T17:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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  18. 2024-05-15T17:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
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  19. 2024-05-23T15:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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}
  20. 2024-05-23T15:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  21. 2024-05-23T15:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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  22. 2024-05-24T01:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-24T01:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-27T13:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-30T03:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-05-30T03:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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  27. 2024-05-30T03:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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  28. 2024-07-02T14:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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  29. 2024-07-02T14:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  30. 2024-07-02T14:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
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  31. 2024-07-03T01:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
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  }
}
  32. 2024-07-03T01:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
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  33. 2024-07-09T03:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  34. 2024-07-09T03:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  35. 2024-07-09T03:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
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}
  36. 2024-10-14T15:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  37. 2024-10-14T15:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  38. 2024-10-15T12:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  39. 2025-02-27T16:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}
  40. 2025-04-10T13:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15768",
    "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.