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Execução Fiscal — Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida — TJSE 00017544320048250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fe50c1171522e4209f90cc13004472138c18bd561fcd5377ea2dbb1bb53a093

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7fe50c1171522e4209f90cc13004472138c18bd561fcd5377ea2dbb1bb53a093
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.167.664 do STJ: massa falida

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.167.664 do STJ: massa falida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falida, massa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974
  • Registro documental: 7fe50c1171522e4209f90cc13004472138c18bd561fcd5377ea2dbb1bb53a093
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  2. 2004-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2006-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2006-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2006-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2008-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  7. 2008-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  8. 2008-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2008-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2008-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2009-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2009-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2009-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2010-02-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2010-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2011-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2012-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2018-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-09-16 trata do assunto oficial «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-01-11 trata do assunto oficial «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-07-12 trata do assunto oficial «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-29 a 2018-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-01
Definitivo (TPU 246)
2018-10-19
(TPU )
2018-09-17
Petição (TPU 85)
2018-09-04
(TPU )
2018-08-22
(TPU )
2018-08-21
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2018-06-25
Conclusão (TPU 51)
2018-06-22
Petição (TPU 85)
2018-06-05
(TPU )
2018-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-24
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-04T09:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2016-03-22T11:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2016-01-18T11:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-11-17T11:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2015-07-22T09:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2015-03-19T09:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-07-28T13:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-10-19T08:17:59.000Z — (TPU )
  9. 2018-09-04T03:28:12.000Z — (TPU )
  10. 2018-08-22T09:06:03.000Z — (TPU )
  11. 2018-06-05T04:01:15.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-24T11:42:22.000Z — (TPU )
  13. 2018-03-09T02:09:31.000Z — (TPU )
  14. 2018-02-26T08:28:04.000Z — (TPU )
  15. 2017-02-21T17:47:43.000Z — (TPU )
  16. 2017-02-16T08:50:49.000Z — (TPU )
  17. 2017-01-17T10:16:45.000Z — (TPU )
  18. 2017-01-13T08:40:01.000Z — (TPU )
  19. 2016-11-23T09:31:20.000Z — (TPU )
  20. 2016-08-11T09:28:35.000Z — (TPU )
  21. 2016-07-30T14:53:38.000Z — (TPU )
  22. 2016-07-30T14:52:40.000Z — (TPU )
  23. 2016-07-30T14:52:40.000Z — (TPU )
  24. 2016-07-04T12:48:56.000Z — (TPU )
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  26. 2016-05-16T12:24:24.000Z — (TPU )
  27. 2016-04-05T10:35:24.000Z — (TPU )
  28. 2016-04-05T10:33:37.000Z — (TPU )
  29. 2015-10-26T13:32:11.000Z — (TPU )
  30. 2015-08-27T09:00:18.000Z — (TPU )
  31. 2014-07-28T13:14:43.000Z — (TPU )
  32. 2013-08-23T11:29:48.000Z — (TPU )
  33. 2012-08-29T09:18:46.000Z — (TPU )
  34. 2012-04-25T11:15:00.000Z — (TPU )
  35. 2011-05-11T11:37:00.000Z — (TPU )
  36. 2010-03-30T08:41:00.000Z — (TPU )
  37. 2009-09-22T10:54:00.000Z — (TPU )
  38. 2009-09-03T13:18:00.000Z — (TPU )
  39. 2008-09-15T08:54:00.000Z — (TPU )
  40. 2008-09-08T14:36:00.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.