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Habilitação de Crédito — Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida — TJSE 00002004119968250045

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59324ecb83d9d7f2505c8321aa4cd2b29ea5db0de82a46fb842f00d6ef710997

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: 59324ecb83d9d7f2505c8321aa4cd2b29ea5db0de82a46fb842f00d6ef710997
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.167.664 do STJ: massa falida

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.167.664 do STJ: massa falida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falida, massa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974
  • Registro documental: 59324ecb83d9d7f2505c8321aa4cd2b29ea5db0de82a46fb842f00d6ef710997
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-03-12 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2014-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-02-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2023-04-20 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-05-19 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-05 no assunto oficial «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-22 no assunto oficial «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-12 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2023-04-20
Definitivo (TPU 246)
2019-05-22
Definitivo (TPU 246)
2019-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-02-19
Documento (TPU 581)
2018-02-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-19T12:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  2. 2023-04-20T10:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  3. 2019-02-27T15:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-02-27T15:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-08-29T13:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-02-20T11:07:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2018-02-19T16:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-02-16T13:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-02-07T10:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-02-07T10:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-02-01T08:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-07-26T09:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-07-26T09:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-05-03T10:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-04-06T09:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-03-28T13:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-10-23T18:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2015-06-17T08:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-06-16T09:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-06-16T09:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-06-11T15:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-06-11T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-06-10T16:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2015-03-27T08:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2015-03-24T09:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2015-03-23T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2015-01-21T13:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-12-12T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2014-12-05T09:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-11-19T08:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2014-10-14T17:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2014-09-12T16:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2014-09-09T16:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2014-08-01T11:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2014-07-30T16:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2014-07-25T10:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  38. 2014-07-25T08:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ]
}
  39. 2013-11-09T17:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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}
  40. 2013-05-15T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.