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TJBA — 00069370420078050022

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d543dc76f719ddc9d64c4d799ae7df1d96cb9d32ccd688a91bb3d36221836894

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas

2007-10-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2008-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
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2019-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
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2021-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2022-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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2022-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2023-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2024-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2025-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2008-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4529",
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2008-01-28T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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2009-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
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2009-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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2009-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
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2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2010-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2024-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2025-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
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