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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001281720145030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac7185cdc9d138d019d93209f6d486a94c3e45e556af1c940733903f9b62b0ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: ac7185cdc9d138d019d93209f6d486a94c3e45e556af1c940733903f9b62b0ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-07-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-07-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-03-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-03-01 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2017-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-20
Recebimento (TPU 977)
2017-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-01
Audiência (TPU 970)
2016-03-01
de Instrução (TPU 12749)
2015-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-09
Audiência (TPU 970)
2015-07-09
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2016-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.