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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-CE 06000842420216060071

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcfc61d1a69d29bff6bfa8fc4ed9719acc463f6af07463f6d8e1f364d9db722c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-12-17 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-12-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-12-21 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-20 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23
Definitivo (TPU 246)
2022-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-02
Petição (TPU 85)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Publicação (TPU 92)
2022-02-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-20T16:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  2. 2021-08-31T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  3. 2021-12-21T12:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  4. 2022-03-02T16:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  5. 2021-08-20T16:58:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
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  6. 2021-08-30T07:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  7. 2021-08-30T07:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  8. 2021-08-30T07:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
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  9. 2021-09-03T02:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
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  10. 2021-09-03T02:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
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  11. 2021-09-11T02:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  12. 2021-09-14T02:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  13. 2021-12-14T19:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  14. 2021-12-17T14:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  15. 2022-01-25T03:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
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  16. 2022-02-16T09:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  17. 2022-02-16T09:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  18. 2022-02-16T09:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  19. 2022-02-18T02:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  20. 2022-02-18T02:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  21. 2022-02-22T02:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  22. 2022-02-22T02:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  23. 2022-03-23T16:09:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
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  24. 2021-08-20T16:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
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  25. 2021-08-30T07:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  26. 2021-08-30T12:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  27. 2021-12-21T21:49:43.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  28. 2022-03-23T16:09:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}
  29. 2022-03-23T16:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33452",
    "nome": "71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.