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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07352130720148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaff0a55d1eade1ceab1e052ad18d27009e50dc7ba78db550591a2284a2d5e69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aaff0a55d1eade1ceab1e052ad18d27009e50dc7ba78db550591a2284a2d5e69
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-08-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2021-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-04-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-05-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-15T19:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-02-15T19:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-09-28T13:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-08-31T19:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-11-09T10:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-04-10T12:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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  7. 2017-02-10T11:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-11-30T20:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-04-11T09:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-09-27T11:03:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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  ]
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  11. 2022-03-18T08:39:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2022-11-11T13:11:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2023-07-18T13:20:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2021-09-12T09:07:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  15. 2023-05-12T12:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-03-18T08:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-03-29T00:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-11-22T01:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-11-11T13:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  20. 2023-07-29T01:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2023-07-18T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2024-02-21T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2020-06-17T15:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-05-13T19:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-11-11T11:47:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2015-03-04T16:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-01-15T17:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  28. 2022-03-18T08:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-07-18T13:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-01-28T08:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-01-17T16:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-01-17T13:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2023-05-15T16:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  34. 2023-09-01T14:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-08-11T10:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2023-08-31T17:01:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  37. 2024-02-21T15:45:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-01-17T13:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-08-11T10:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-02-25T16:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.