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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06002057820206240041

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: beb19b3065dd34ff75f3a3e1b50126306b9813192f1183fd6a4f888566d6b6a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-11-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.044422468Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-13T15:10:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: beb19b3065dd34ff75f3a3e1b50126306b9813192f1183fd6a4f888566d6b6a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Publicação (TPU 92)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-17
Petição (TPU 85)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-14T11:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-14T11:24:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-11-13T15:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-13T15:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-13T15:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-13T21:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-14T11:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-14T11:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-14T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-16T19:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-17T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-11-17T09:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-17T09:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-17T19:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-11-23T11:21:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2020-11-23T11:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-23T16:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-23T16:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-11-23T16:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-26T18:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-27T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-11-27T15:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-12-02T20:37:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.