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Arrolamento Sumário — Administração de herança — TJDFT 00112860420178070003

Classe: Arrolamento SumárioÓrgão: 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e93953b1ca99a643feb25ae21fb8c5ef8ef9ccfddad736a98e030a2af4de0d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112860420178070003 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Administração de herança | Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 390 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e93953b1ca99a643feb25ae21fb8c5ef8ef9ccfddad736a98e030a2af4de0d4. SHA-256 do comentário: 6b854ca8027e31fa2d7b88746bca59538a63a824df2ed86f932b84a6cad66d25.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc
  • Registro documental: 9e93953b1ca99a643feb25ae21fb8c5ef8ef9ccfddad736a98e030a2af4de0d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido

Tema documentado no texto da fonte

O Código de Processo Civil permite o arrolamento sumário quando os herdeiros são maiores, capazes e concordam integralmente com a partilha, independentemente do valor dos bens deixados — diferente do que ocorria em regras anteriores, que limitavam a via a heranças de menor valor. O Código Civil, no art. 2.015, já autorizava essa partilha amigável por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz; o arrolamento sumário é justamente o rito processual que dá corpo a essa possibilidade dentro do processo judicial.

Trecho de Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido · Os requisitos do art. 659 do CPC · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, sumario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d42da4f2f69bb6cf5d5efb0ec1bac24fe3e40ec006905339d0717065f28b98eb
  • Registro documental: 9e93953b1ca99a643feb25ae21fb8c5ef8ef9ccfddad736a98e030a2af4de0d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25f980956a9d3e3a7b1f59ce80798206cb301f3d9a242f7cf5680062ce5b754f
  • Registro documental: 9e93953b1ca99a643feb25ae21fb8c5ef8ef9ccfddad736a98e030a2af4de0d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 390 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  3. 2024-02-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  4. 2024-04-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  5. 2025-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  6. 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  7. 2025-01-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  8. 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  9. 2025-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  11. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  12. 2025-03-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  15. 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  16. 2025-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  17. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  18. 2025-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/335
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-02-13 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/378
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/379

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T08:13:51.603000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190604163937
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e93953b1ca99a643feb25ae21fb8c5ef8ef9ccfddad736a98e030a2af4de0d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 390 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-04 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Definitivo (TPU 246)
2025-05-29
Petição (TPU 85)
2025-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06
Petição (TPU 85)
2025-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Publicação (TPU 92)
2025-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-01
Recebimento (TPU 132)
2025-04-01
Procedência (TPU 219)
2025-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração de herança | Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 390. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-04T17:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  2. 2017-08-07T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  3. 2017-08-08T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  4. 2017-08-08T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  5. 2017-09-13T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  6. 2017-09-13T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  7. 2017-11-07T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  8. 2017-11-07T18:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  9. 2017-11-07T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  10. 2017-11-27T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  11. 2017-11-27T15:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  12. 2017-12-06T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  13. 2017-12-06T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  14. 2017-12-18T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  15. 2018-01-24T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  16. 2018-02-06T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  17. 2018-02-06T18:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  18. 2018-04-19T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  19. 2018-04-19T13:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2018-04-19T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  21. 2018-05-24T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  22. 2018-05-24T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  23. 2018-05-24T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  24. 2018-07-19T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  25. 2018-07-19T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  26. 2018-07-19T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  27. 2018-10-23T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  28. 2018-10-24T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  29. 2018-10-24T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  30. 2019-01-30T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  31. 2019-05-10T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  32. 2019-05-10T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  33. 2019-05-10T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  34. 2019-05-10T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  35. 2019-05-10T15:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  36. 2019-06-04T16:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  37. 2019-06-11T11:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  38. 2019-06-12T13:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  39. 2019-06-12T14:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}
  40. 2019-06-13T11:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6608",
    "nome": "3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.