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Pedido de Busca e Apreensão Criminal — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMS 00001761820248120037

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13135256f6edc7f34d3cd4097a156b4f5e2d9ac716c33b753179e1e2a9b40ed1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Busca e apreensão criminal: limites da diligência

Tema documentado no texto da fonte

Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

Trecho de Busca e apreensão criminal: limites da diligência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
  • Registro documental: 13135256f6edc7f34d3cd4097a156b4f5e2d9ac716c33b753179e1e2a9b40ed1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 13135256f6edc7f34d3cd4097a156b4f5e2d9ac716c33b753179e1e2a9b40ed1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-09-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-13T16:30:17.111000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240814150439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13135256f6edc7f34d3cd4097a156b4f5e2d9ac716c33b753179e1e2a9b40ed1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-14 a 2024-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-13
Definitivo (TPU 246)
2024-09-13
Recebimento (TPU 132)
2024-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-13
Conclusão (TPU 51)
2024-09-12
Recebimento (TPU 132)
2024-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-14T15:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-08-14T15:22:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-14T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-14T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2024-08-27T19:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-28T13:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-28T16:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-28T16:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-29T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-12T10:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  11. 2024-09-12T11:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  12. 2024-09-12T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-09-12T18:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
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  14. 2024-09-13T13:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  }
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  15. 2024-08-14T15:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-08-28T16:44:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  17. 2024-09-12T11:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-14T15:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-08-27T19:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2024-08-28T14:53:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2024-08-28T14:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  22. 2024-08-28T16:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2024-08-28T16:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  24. 2024-08-29T14:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  25. 2024-08-29T14:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2024-09-12T18:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  27. 2024-09-13T14:08:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  28. 2024-09-13T14:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2024-09-13T14:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.