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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00002571020058110053

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1eab1f09f7f697745dfbbedf6d2c75c5477347d375de8907bc629fdfd1083a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f1eab1f09f7f697745dfbbedf6d2c75c5477347d375de8907bc629fdfd1083a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-12-03 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2011-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2011-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-10 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04
Documento (TPU 581)
2021-10-04
Recebimento (TPU 132)
2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Remessa (TPU 123)
2021-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-09-09
Conclusão (TPU 51)
2021-08-10
Petição (TPU 85)
2021-07-27
Recebimento (TPU 132)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-06-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-10T15:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-04-15T18:28:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-04-19T14:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2005-05-31T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2007-07-10T18:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-07-16T13:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2007-07-17T16:22:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2010-03-31T17:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-04-19T14:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-12-03T19:04:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2011-10-06T09:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-10-14T16:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-02-22T16:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-03-06T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-06-26T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-05-13T17:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-04-07T16:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-24T15:53:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-06-24T15:53:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8138",
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  }
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  20. 2021-06-24T15:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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  }
}
  21. 2021-06-26T05:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-06-28T03:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2021-07-19T12:43:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8138",
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  }
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  24. 2021-07-27T13:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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  }
}
  25. 2021-08-10T11:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  26. 2021-09-09T18:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  27. 2021-10-04T15:30:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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  }
}
  28. 2021-10-04T15:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}
  29. 2023-08-04T15:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}
  30. 2005-05-02T16:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "codigo": "8138",
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}
  31. 2005-05-04T17:16:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-05-06T14:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2005-06-08T11:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2005-06-08T16:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  35. 2005-07-13T17:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  36. 2005-08-23T15:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  37. 2005-10-17T14:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  38. 2005-12-26T14:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  39. 2006-05-10T13:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
  40. 2006-08-09T15:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.