Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00096955820118260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fa9bc088dc4e60bb8f52ee85b5228dc0b2ed09d9c1a5fb73f3af925ee03af71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096955820118260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8fa9bc088dc4e60bb8f52ee85b5228dc0b2ed09d9c1a5fb73f3af925ee03af71. SHA-256 do comentário: d02e335cd0cd81764df9a64222c6dfe01710c9a26050c39f13ba33044cac88d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-03-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2016-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2018-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2018-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2018-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2018-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2019-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2019-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2019-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2019-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2019-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:35:06.550399703Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-10-04T11:34:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8fa9bc088dc4e60bb8f52ee85b5228dc0b2ed09d9c1a5fb73f3af925ee03af71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-04 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08
Definitivo (TPU 246)
2019-07-17
Recebimento (TPU 132)
2019-06-28
Recebimento (TPU 132)
2019-06-10
Recebimento (TPU 132)
2019-04-05
Recebimento (TPU 132)
2019-03-19
Recebimento (TPU 132)
2018-10-26
Recebimento (TPU 132)
2018-10-22
Recebimento (TPU 132)
2018-06-08
Recebimento (TPU 132)
2018-06-06
Recebimento (TPU 132)
2018-01-18
Recebimento (TPU 132)
2018-01-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-10-04T13:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-12-05T12:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-12-06T10:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-05-08T11:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-09-19T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-01-20T15:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-01-22T10:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-01-23T18:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-01-24T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2014-01-28T13:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-01-30T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-03-26T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2014-08-15T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-09-25T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2014-09-26T12:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-10-23T15:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-01-26T13:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-01-27T10:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-02-10T15:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-02-11T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.