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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07353306120158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e894e0890aa1b05645c364a9eec9d0d62e017ef683672f8905d9634cbcf82a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3e894e0890aa1b05645c364a9eec9d0d62e017ef683672f8905d9634cbcf82a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2021-05-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2021-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-08-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-11-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-08-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-11-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-11-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-30 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-10
Documento (TPU 581)
2022-11-10
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Custas (TPU 479)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Publicação (TPU 92)
2021-10-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-30T16:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-03-30T15:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2020-11-17T16:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-11-17T16:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  5. 2020-10-22T17:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-10-22T17:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-10-13T14:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-10-10T21:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-10-10T21:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-03-18T15:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-10-29T11:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-05-28T16:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2023-03-22T18:13:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2023-03-22T18:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-03-22T18:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2023-03-22T18:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-11-10T18:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-11-10T17:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  19. 2022-08-29T12:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2022-08-29T12:28:58.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2021-11-02T01:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2021-10-26T09:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-10-22T17:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-10-22T15:56:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2021-10-22T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-10-22T15:55:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2021-10-14T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-09-23T16:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  29. 2021-09-10T00:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-08-30T13:22:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2021-08-30T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-08-30T13:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-08-26T15:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2021-08-26T15:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  35. 2021-08-26T10:53:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 13
    }
  ]
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  36. 2021-06-10T16:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-05-13T17:10:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2021-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2021-04-09T09:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-04-08T17:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.