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Recurso Especial Eleitoral — Eleições - Eleição Majoritária — TSE 06002050620206260241

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c2bcfc88c2a5d3502f5c4c7a599de4729c198ccb9db3f725f847856c4d07bc9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-06 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-20 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2021-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2021-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2021-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2021-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2021-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2021-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2021-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.048350399Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-06T12:21:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c2bcfc88c2a5d3502f5c4c7a599de4729c198ccb9db3f725f847856c4d07bc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-21
Publicação (TPU 92)
2021-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-06T12:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-01-06T14:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-01-06T14:15:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-04-20T17:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2021-05-10T21:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  6. 2021-06-01T10:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-06-22T20:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-07-04T16:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-01-06T12:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2021-01-06T12:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-01-08T18:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-01-22T19:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-01-25T14:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-01-25T14:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-01-25T14:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-04-08T14:11:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  17. 2021-04-08T14:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-04-08T20:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-04-08T20:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-04-08T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-04-08T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-04-08T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-04-09T21:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-09T21:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-04-09T21:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-04-09T21:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-04-10T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-04-12T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-04-12T18:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-04-14T19:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-04-15T21:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-04-15T21:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-04-15T21:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-04-15T21:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-04-15T21:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-04-15T21:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-04-16T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-04-16T23:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-04-16T23:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-04-17T00:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.